Termos de Serviço

Os presentes Termos de Serviço regulam o uso do site e dos serviços prestados por Rosi – Assessoria Financeira, razão social Rosiane dos Santos Gonçalves, inscrita no CNPJ nº 65.097.926/0001-92, com atuação na intermediação de crédito consignado.

Ao utilizar este site ou iniciar atendimento por nossos canais, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.

1. OBJETO

A empresa atua como correspondente bancária, realizando intermediação de operações de crédito consignado junto a instituições financeiras devidamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil. A empresa não é instituição financeira e não realiza concessão direta de crédito.

2. NATUREZA DA INTERMEDIAÇÃO

A aprovação do crédito, definição de taxas, prazos, valores liberados e condições contratuais são de responsabilidade exclusiva da instituição financeira responsável pela operação. A empresa não garante aprovação de crédito.

3. SIMULAÇÕES E PROPOSTAS

As simulações disponibilizadas possuem caráter meramente informativo e não constituem proposta vinculante. A formalização da operação ocorrerá somente após:

• Análise e aprovação da instituição financeira;
• Aceite e/ou assinatura do contrato correspondente pelo cliente.

4. CONSENTIMENTO E USO DO WHATSAPP

O atendimento poderá ocorrer por meio do WhatsApp Business (API Oficial), telefone ou outros canais digitais. O envio de mensagens comerciais e de atendimento ocorre exclusivamente mediante:

• Solicitação do próprio usuário; ou
• Consentimento expresso (opt-in expresso).

O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a interrupção do envio de mensagens. A empresa compromete-se a não realizar disparos em massa sem autorização, em conformidade com as políticas da Meta Platforms Inc.

5. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Não utilizar documentos de terceiros sem autorização;
• Não praticar qualquer ato ilícito ou fraudulento.

O envio de informações falsas poderá resultar na recusa da proposta e eventual comunicação às autoridades competentes.

6. REMUNERAÇÃO

A empresa poderá receber remuneração das instituições financeiras parceiras pela intermediação realizada. Salvo disposição expressa em contrário, não há cobrança direta de taxa de assessoria do cliente.

7. PREVENÇÃO A FRAUDES

A empresa poderá adotar procedimentos de verificação de identidade e validação de informações com o objetivo de prevenir fraudes e proteger o usuário. Caso sejam identificadas inconsistências ou suspeitas de irregularidade, o atendimento poderá ser suspenso.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A empresa não se responsabiliza por:

• Indeferimento de crédito;
• Alterações nas políticas das instituições financeiras;
• Mudanças em taxas, prazos ou condições;
• Falhas técnicas de terceiros;
• Uso indevido das informações pelo próprio usuário.

9. PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais ocorre conforme descrito na Política de Privacidade disponível neste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Os dados pessoais serão armazenados em ambiente seguro pelo prazo de até 90 (noventa) dias, salvo obrigação legal diversa ou necessidade decorrente da finalidade do tratamento. O usuário poderá exercer seus direitos previstos na LGPD mediante solicitação pelos canais oficiais de atendimento.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A marca “Rosi – Assessoria Financeira”, logotipo, identidade visual e conteúdos deste site são protegidos por direitos autorais, sendo vedada sua reprodução sem autorização prévia.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, fica assegurado ao consumidor o direito de eleger o foro de seu domicílio para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

12. ALTERAÇÕES

Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento para adequação legal ou operacional. A versão mais recente estará sempre disponível neste site.